Direito internacional

2838 palavras 12 páginas
6) ÓRGÃOS DE RELAÇÕES EXTERNAS

A política externa do Estado é estabelecida pelo Governo, ou seja, faz parte do programa governamental do Estado. Para pôr em prática a política externa, o Estado deve possuir um corpo técnico especializado que é o corpo diplomático. A diplomacia significa a “arte de representar, informar e negociar”. A convenção de Viena de 1961 regula as relações diplomáticas. O direito de legação significa que o Estado possui o direito de representação Internacional. A representação é recíproca, quem envia, recebe. A representação é, portanto, ativa e passiva. O Estado que exerce a legação ativa é denominado Estado Acreditante ou de Envio. Já o Estado que exerce a legação passiva é denominado de Estado Acreditado ou Receptor. Como a legação é recíproca, pelo fato de não haver representação unilateral, todo Estado Acreditante é também Acreditado, e vice-versa.

A Diplomacia no Brasil

No Brasil, o corpo diplomático é formado no Instituto Rio Branco, também chamado de Escola da Diplomacia Nacional. As exigências para o curso do Instituto, são severas. O candidato deve demonstrar um conhecimento humanístico notável e deve se submeter a concurso público. O candidato deve ser graduado em qualquer área do conhecimento O Instituto Rio Branco está vinculado ao Ministério das Relações Exteriores ou Itamaraty. Aprovado no concurso, o candidato cursa o instituto, aprofundando seus conhecimentos. Somente com o término do curso

Relacionados

  • Direito Internacional
    2004 palavras | 9 páginas
  • Direito internacional
    1374 palavras | 6 páginas
  • Direito internacional
    3733 palavras | 15 páginas
  • Direito internacional
    8086 palavras | 33 páginas
  • Direito internacional
    4710 palavras | 19 páginas
  • Direito Internacional Público
    4147 palavras | 17 páginas
  • Fontes do direito internacional
    1389 palavras | 6 páginas
  • direito internacional publico
    4173 palavras | 17 páginas
  • Direito fiscal internacional
    2378 palavras | 10 páginas
  • Trabalho Direito Internacional
    4801 palavras | 20 páginas