Direito penal

843 palavras 4 páginas
DIREITO PENAL EXERCÍCIOS
1) Joseph Comellon pratica delito de sedução, em razão do qual, após condenado por esse delito, casa-se com a ofendida. Um ano depois, estupra uma prima de sua mulher. Diante disso, é correto afirmar que:
a) houve reincidência genérica;
b) houve reincidência, tão somente;
c) não há reincidência, porquanto houve a extinção da punibilidade em face do casamento com a ofendida;
d) houve reincidência específica.
2) (QUESTÕES DE DIREITO PENAL) Uma pessoa vai à praia com seu filho menor e, desejando refrescar-se nas águas do mar, pede a alguém que está ao lado para "dar uma olhada na criança", recebendo desse um rápido assentimento. Enquanto a mãe dá seu mergulho, a criança corre, entra na água e morre
…exibir mais conteúdo…
Essa determinação legal
a) conflita com dispositivo da Lei da Tortura - Lei nº 9.455/97 - que trata do assunto.
b) está em pleno vigor, sem qualquer colidência com outra legislação especial.
c) conflita com dispositivo da Lei de Entorpecente - Lei nº 6.368/76 - que prevê o crime de formação de quadrilha ou bando, para o tráfico, com pena

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