Direito tutelar e coletivo do trabalho

6384 palavras 26 páginas
Direito coletivo do trabalho

É um conjunto de regras, princípios e institutos reguladoras das relações entre seres coletivos trabalhistas. Regula as relações inerentes à chamada autonomia privada coletiva.
A razão dessas relações coletivas está na necessidade de união dos trabalhadores para que possam defender os seus interesses, o que em conjunto, aumenta muito o seu poder de ação.
Envolve relações grupais coletivas entre empregados e empregadores, sendo identificados a partir de sua reunião, em uma determinada área denominada categoria.

Evolução do Sindicalismo no Brasil

Tem origens nas corporações de ofício: Olinda (PE), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Na Europa existia os medievais no séc. XVII , que
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578/610, da CLT); • Contribuição confederativa (art. 8º, IV, da CLT); • Contribuição assistencial (genericamente, art 513, da CLT), tem que ser aprovada na Assembléia Geral (taxa de Reforço Sindical) • Mensalidade dos associados do sindicato.

Conflitos Coletivos do trabalho: tem por objeto, a declaração de existência ou inexistência da relação jurídica controvertida. Ex: dissídio coletivo em que se declara a legalidade ou ilegalidade da greve.

Conflitos individuais: são distintos e difíceis de ocorrerem são isolados (empregados e empregador).

Heterocomposição: se dá quando a solução de conflitos e é determinado por um terceiro, quando não chegam a um acordo, há divergências. Ex. 1: acordos, convenções coletivas do trabalho. Ex. 2: processo judicial próprio, chamado de dissídio coletivo e arbitragem.

Na Negociação Coletiva: inspira-se na autonomia dos particulares, possuem uma função normativa, criam normas que regulamentarão os contratos individuais pactuados entre particulares dos grupos ou categorias laborais. • Convenções Coletiva do Trabalho (art. 1º, I, da CLT); • Acordos Coletivos de Trabalho (art. 611, I, da CLT). • Contratos Coletivos de Trabalho.

Greve

Existe, porém antes, existe a solução autônoma de conflitos,

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