Direitos humanos no brasil: aplicabilidade, efetividade e análise social

6706 palavras 27 páginas
INTRODUÇÃO

O estudo realizado neste trabalho tem como finalidade estimular a reflexão sobre a efetividade dos Direitos Humanos, fazendo uma analise no campo fático. Sem pretensão de esgotar o tema, pois, isso seria algo inviável pela sua própria importância e dinamicidade.

A escolha deste tema surge da grande relevância dos Direitos Humanos, pois, estes são à base de todos os outros direitos. Deve-se respeitá-los, para que dessa forma, também, se respeite o homem enquanto ser dotado de autonomia e dignidade.

Nesse contexto foram elaborados 8 (oito) capítulos para que pudéssemos explicitar melhor o tema: Histórico dos direitos humanos, Classificação em gerações dos direitos humanos, Crítica à classificação dos direitos humanos
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Os direitos humanos são construções históricas, surgem das lutas contra a opressão, na busca da afirmação da dignidade humana em face aos desrespeitos a esta, e na busca da liberdade como parte do ser enquanto humano.

1.2 – Fundamento dos direito humanos

Bobbio já advertia sobre o fundamento dos Direito Humanos, em suas palavras:

Da finalidade visada pela busca do fundamento, nasce à ilusão do fundamento absoluto, ou seja, a ilusão de que – de tanto acumular e elaborar razões e argumentos – terminaremos por encontrar a razão e argumento irresistível, ao qual ninguém poderá recusar a própria adesão. (BOBBIO, 1992: 16)

Essa ilusão já é possível hoje, toda busca do fundamento absoluto é por sua vez, infundada. (BOBBIO, 1992: 17)

O termo fundamento deveria ser acrescido em seu sufixo à letra “s”, pois, como já mencionava Bobbio, não existe fundamento absoluto, uma vez que, os direitos humanos enquanto uma construção histórica não pode ter um único fundamento; devem-se buscar em cada caso concreto, os vários fundamentos possíveis.

No que tange aos fundamentos, os historiadores chegam ao consenso de duas Declarações do Direito que serviram de base para várias outras declarações no processo histórico, são elas a Declaração do Povo de Virgínia de 1776 e Francesa de 1789. Além desta pode-se citar a Declaração do Homem e do Cidadão de 1789, esta com embasamento

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