EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

903 palavras 4 páginas
Deoclécio Mariano, com 21 anos de idade, dirigia seu automóvel no Rio de Janeiro (o professor elege o Estado onde leciona), Capital, quando parou para abastecer o seu veículo. Dois adolescentes, que estavam nas proximidades, começaram a importuná-lo, proferindo palavras ofensivas e desrespeitosas. Deoclécio, pegando no porta-luvas do carro seu revólver devidamente registrado, com a concessão de porte inclusive, deu um tiro para cima, com a intenção de assustar os adolescentes. Contudo, o projétil, chocando-se com o poste, ricocheteou, e veio a atingir um dos menores, matando-o.
Deoclécio foi denunciado e processado perante a 1ª Vara do Júri da Capital, por homicídio simples, art. 121, caput do CP. O magistrado proferiu sentença desclassificatória, decidindo que o homicídio ocorreu na forma culposa, por imprudência, e não na forma dolosa.
O Ministério Público recorreu em sentido estrito, e a 1º Câmara do Tribunal competente reformou a decisão por maioria de votos, entendendo que o crime deveria ser capitulado conforme a denúncia, devendo Deoclécio ser enviado ao Tribunal do Júri. O voto vencido seguiu o entendimento da r. sentença de 1º grau, ou seja, homicídio culposo. O V. acórdão foi publicado há sete dias.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N. ____, DA 1ª CAMARA DO ÉGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
EMBARGANTE, já qualificado nos presentes autos a fls.. ____, por seu advogado ao final firmado, com instrumento de

Relacionados

  • Embargos Infringentes e/ou de Nulidade – Problemas
    1279 palavras | 6 páginas
  • Natureza do trabalho: resumo sobre agravo regimental, embargos infringentes e de nulidade (com base no livro de nestor távora).
    1425 palavras | 6 páginas
  • Impugnação Auto de Infração de Trânsito
    3777 palavras | 16 páginas
  • Fichamento sobre processo penal
    7168 palavras | 29 páginas
  • Processo Penal - Recursos
    15413 palavras | 62 páginas
  • Principios recursais no processo penal
    1262 palavras | 6 páginas
  • petição
    1592 palavras | 7 páginas
  • Processo civil - recursos
    2953 palavras | 12 páginas
  • Defesa Previa Art 306 CTB
    2131 palavras | 9 páginas
  • Modelo de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Criminal no Tribunal de Justiça
    3352 palavras | 14 páginas