Efeitos da posse

1258 palavras 6 páginas
IX – OS DEMAIS EFEITOS DA POSSE
Percepção dos frutos
Regras da restituição
Responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa
Indenização das benfeitorias
Regras da indenização
Direito de retenção

1. Percepção dos frutos
Como regra, os frutos devem pertencer ao proprietário, como acessórios da coisa, em obediência ao princípio segundo o qual o acessório segue o principal (CC, art. 92);

Mas essa regra não prevalece quando o possuidor está possuindo a coisa de boa-fé, com a convicção de dono;

Nesse caso, enquanto a boa-fé perdurar, ele tem direito aos frutos percebidos (CC, art. 1214);

Atenção: os frutos (riquezas produzidas por um bem – pode ser uma safra ou rendimentos de um capital), assim como produtos (utilidades
…exibir mais conteúdo…
A regra do art. 1.220 impõe restrição ao possuidor de má-fé, em razão da prática de ato ilícito;

Mesmo assim, tem ele o direito à indenização somente pelas benfeitorias necessárias, porque, caso contrário, o reivindicante obteria

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