Embargos a execução - direito do trabalho

7924 palavras 32 páginas
2. EMBARGOS À EXECUÇÃO
Manoel Antonio Teixeira Filho conceitua os Embargos à Execução “como a ação do devedor, ajuizada em face do credor, no prazo e formas legais, com o objetivo de extinguir, no todo ou em parte, a execução, desconstituindo, ou não, o título em que esta se funda.”
2.1. Natureza Jurídica dos embargos
Sobre a natureza jurídica dos Embargos à Execução, a doutrina e a jurisprudência consideram-no uma ação autônoma, incidente na execução, e não um recurso, porque configuram um ataque ao título executivo.
Os embargos à execução não se voltam necessariamente para invalidar o título executivo. Tem como objetivo, trazer a matéria objeto das impugnações, durante a fase de liquidação, e que não foi considerada pelo juiz,
…exibir mais conteúdo…
O Professor Manoel Antonio Teixeira Filho em sua obra “Execução no Processo do Trabalho, ed. LTr 1998”, apresentou uma sistematização dos atos para a interposição dos embargos, que, pela forma simples, nos parece interessante apresentar:
a) a petição inicial de embargos deverá ser elaborada observando- se os requisitos legais (CLT, art 884, § 1º );
b) deverá ser obrigatoriamente instruída com a prova da garantia do juízo ou da penhora (CPC, art. 283 e 737 – CLT)
c) o executado poderá alegar toda a matéria de defesa (Lei
6.830/80, art. 16, § 2º, arts. 821, 879, 884 - §§ 1º e 2º da CLT –
CPC, art. 741, incis. II a IV)
d) não será admitida – em sede de embargos – reconvenção ou compensação. A incompetência, o impedimento e a suspeição deverão ser arguidos mediante exceção (Lei 6.830/80, art. 16, §
3º da CLT, arts. 799 a 802)
e) os embargos deverão ser liminarmente rejeitados nos casos previstos no art. 739 do CPC e, também, quando não houver delimitação motivada das matérias e valores impugnados.
f) Sendo recebidos os embargos o juiz mandará intimar o credor para impugná-los no prazo de 5 dias (art. 884, caput)
g) Não tendo sido arroladas testemunhas ou os embargos versarem, exclusivamente, sobre matéria de direito e de fato, a prova for apenas documental, o juiz proferirá decisão, no prazo de 5 dias, julgando subsistente ou insubsistente a

Relacionados

  • Embargos Execucao A Devedor Trabalhista Penhora Imovel Bem Familia Residencia Modelo 402 BC380
    4998 palavras | 21 páginas
  • projeto monografia pós
    1210 palavras | 5 páginas
  • Liquidação de sentença embargo à execução e agravo de petição resumo
    4888 palavras | 20 páginas
  • Modelo 400 Site Embargos Terceiro Liminar Trabalhista Penhora Imovel Bem Familia Residencia From Escritorio
    4766 palavras | 20 páginas
  • Embargos Execucao Trabalhista Penhora Poupanca Nulidade Modelo 525 PN196
    2547 palavras | 11 páginas
  • Passo a passo processo trabalhista
    1721 palavras | 7 páginas
  • processo do trabalho
    468 palavras | 2 páginas
  • Execução no processo do trabalho
    3081 palavras | 13 páginas
  • Recurso Agravo De Peticao Penhora Aposentadoria Modelo 528 PN199
    2376 palavras | 10 páginas