Enfermeiro autonomo

3931 palavras 16 páginas
Enfermeiro como Trabalhador Autônomo

Taka Oguisso e Maria José Sehmidt
INTRODUÇÃO
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1945) afirma que "todo homem, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização ... dos direitos econômicos, sociais. e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade" (art. 22). Por isso, "todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha do emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. Todo homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. Todo homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma
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A Convenção OIT 102,2 de 1952, uma norma mínima, fundada sobre o princípio de um sistema geral de segurança social, contribuiu para a ampliação do seguro social dos autônomos.
CONCEITUAÇÃO DE TRABALHADOR AUTÔNOMO
Dentro de uma conceituação simples, trabalhador seria a pessoa que trabalha, mas também que vive e se mantém pelo trabalho. E autônomo é "quem se governa pelas suas próprias leis". Origina do grego, autos (próprio) e nomos (leis). Portanto, trabalhador autônomo é aquele que exerce sua atividade profissional, habitualmente sem subordinação a ninguém, por conta própria, sem empregador.
O Código Civil (CC) vigente- define (art. 966) como empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Mas, em seu parágrafo único, esclarece que não considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, ainda que com concurso de auxiliares ou colaboradores. Na verdade, pode-se considerar que a pessoa definida no parágrafo único é o trabalhador autônomo ou o profissional liberal.
O CC dispõe sobre contrato de prestação de serviço ou trabalho lícito, estipulando que quem não estiver sujeito às leis trabalhistas mediante retribuição (art. 593ss) ou outra legislação específica será regido pelo próprio CC. É o trabalho, por empreitada ou mandato, por exemplo. Uma peculiaridade interessante é o limite de quatro anos para uma

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