Estado social e democratico de direito

1857 palavras 8 páginas
Estado Social e Democrático de Direito A palavra Social, inserida na expressão Estado de Direito, pretende representar a correção do individualismo clássico liberal mediante afirmação da justiça social e concretização dos direitos sociais. Tem como justificativa ou finalidade compatibilizar, em um mesmo sistema, dois aspectos: concretização do bem estar social; e capitalismo, como modelo de produção. Nas Constituições dos Estados, modernamente, há preocupação de garantir direitos sociais e tratar separadamente a ordem econômica e a ordem social. Estado Democrático de Direito fundamenta-se no principio da soberania popular, ou seja. Na participação concreta do povo na coisa pública. Nele a democracia envolve …exibir mais conteúdo…
Sociologicamente representa um movimento social que dá sustentação à limitação do poder, inviabilizando que os governantes possam fazer prevalecer seus interesses e regras na condução do Estado. De qualquer modo, o constitucionalismo não pode ser entendido senão integrado com as correntes filosóficas, ideológicas, políticas e sociais dos séculos XVIII e XIX. O constitucionalismo é dotado de um conjunto de princípios básicos destinados à limitação do poder político em geral e do domínio sobre os cidadãos em particular. O constitucionalismo é um arranjo institucional que assegura a diversificação da autoridade, para a defesa de certos valores fundamentais, como a liberdade, a igualdade e outros direitos individuais. Como ideologia, pode-se dizer que o constitucionalismo compreende os vários domínios da vida política, social e econômica: neste sentido o liberalismo é constitucionalismo.

3. Separação dos poderes Boa parte dos cientistas jurídicos e jurisfilósofos acreditam que a famosa teoria da ‘separação de poderes’ de Montesquieu se incorporou ao constitucionalismo com intuito de preservar a liberdade dos indivíduos. A proposta da separação dos poderes tinha duas bases fundamentais, inicialmente à proteção da liberdade individual e de outro lado aumentar a eficiência do Estado, haja vista uma melhor divisão de atribuições e

Relacionados

  • Trabalho sobre estado moderno e democracia
    1898 palavras | 8 páginas
  • Função contramajoritária do stf
    1282 palavras | 6 páginas
  • Ciência Política
    3628 palavras | 15 páginas
  • Fichamento ABREU, Pedro Manoel. Processo e Democracia:
    4408 palavras | 18 páginas
  • politicas sociais
    1573 palavras | 7 páginas
  • A crise institucional no estado brasileiro
    15660 palavras | 63 páginas
  • O socialismo liberal de norberto bobbio
    6832 palavras | 28 páginas
  • ciencias politicas
    2090 palavras | 9 páginas
  • Participação da população nas politicas públicas sociais
    1904 palavras | 8 páginas
  • Democracia jurídica
    7489 palavras | 30 páginas