Evolução do direito maritimo

1815 palavras 8 páginas
Evolução Do Direito Marítimo.

Direito marítimo é ramo do direito privado, coexistindo ao lado do direito civil, recebendo, no entanto, profunda influência do direito público.
Tem sua originalidade, sua complexidade, além de sua autonomia, pois que, a maior parte de suas regras é especial, determinando ser o direito relativo a todas as relações jurídicas onde o mar é a via e o comércio marítimo o objetivo. Destina-se a reger as relações do transporte e do comércio marítimos.

Utiliza-se do método indutivo para análise, partindo da observação da realidade (fatos do transporte e o comércio) chegando por via dela aos princípios gerais.

O direito marítimo, geralmente, é tratado como ramo do direito comercial, porque as normas e
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Teve tamanha influencia o “Consulatus Maris” que se espalhou por todo o Mediterrâneo. Da mesma forma, os “Roles d’Oléron” (Rolos Julgados - Regras escritas que tiveram influencia em legislações de países europeus até no presente Século), que são coleção de sentenças proferidas na ilha d’Olerón, em pergaminho, onde está registrado o direito marítimo em vigor no Atlântico, tendo se estendido até o Mar Báltico.

Historicamente os principais elementos do direito pertencem a uma herança comum: o direito romano antigo e medieval e o direito canônico, o antigo direito germânico, o direito feudal, o direito municipal medieval e o direito natural do começo dos tempos modernos.

O direito marítimo moderno tem como base os mais importantes códigos medievais que são "The Laws of Wisby" (Leis de Wisby que é um porto no Báltico), as "The Laws of Hansa Towns "(as Leis das Cidades de Hansa, uma liga Germânica), os "Roles d'Olerón" , além do “Consulatus Maris” .

No Brasil, os interesses marítimos são históricos e amplos. O mar foi a via de seu descobrimento, de colonização, de invasões, e de comércio. Do ponto de vista econômico, 95% de todo o comércio exterior brasileiro são transportados por via marítima.

O desenvolvimento do direito marítimo confunde-se com o do direito comercial. Inicia-se em 1808, com a

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