Evolução histórica do código civil

3374 palavras 14 páginas
Evolução Histórica do Código Civil Brasileiro

O Brasil, descoberto em 22 de abril de 1500, por Pedro Álvares Cabral, se transformou em extensão do território português e, portanto, a estrutura jurídica portuguesa foi, em te, implantada na então colônia, isto é, foi estabelecida uma relação que hoje denominamos jurídica luso-brasileira. Porém, toda norma jurídica para ser aplicada precisa ser antes de tudo harmônica ao meio social para o qual se destina. E é inegável que Portugal e Brasil possuíam culturas gritantemente heterogêneas que se tornava impossível a aplicação fiel das leis lusitanas no território brasileiro. O que instigou as devidas adaptações nas mesmas quando foram implantadas no Brasil. Isto deixa claro que não houve
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Carvalho Moreira, em 1845, apresentou um estudo sobre a revisão e codificação das leis civis. Em 15 de fevereiro de 1855, o governo imperial encarregou Teixeira de Freitas a consolidar as leis civis, que se encontravam esparsas. O trabalho foi aprovado em 1858. Contratou-se, então, Teixeira de Freitas para elaborar o projeto de Código Civil. Os trabalhos foram iniciados em janeiro de 1859 e o desenrolar dos mesmos foi bastante tumultuado, pois a comissão revisora nomeada pelo governo imperial efetuou duras críticas, que eram prontamente rebatidas, ao projeto elaborado por Teixeira de Freitas, ocasionando enorme atraso na análise do esboço. O Esboço se foi publicando em partes ou fascículos. Nada menos do que 3.702 artigos chegaram a ser publicados e, quando a obra foi interrompida, mais 1.314 já se encontravam no prelo, além de mais duzentos que, em manuscritos, estavam quase concluídos sobre os jura in re aliena direitos reais em coisa alheia. Teixeira de Freitas só não chegou a elaborar o livro referente aos direitos em geral, mais precisamente o referente a sucessões, concurso de credores e prescrição. Passados oito anos, exaurido e desapontado, Teixeira de Freitas informa ao Ministério da Justiça o seu anseio de abandonar a confecção do Esboço do Código Civil, por intermédio de uma correspondência enviada ao Ministro da Justiça, datada de 20 de setembro de 1867. Importante dizer que o estudo contava com

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