Exerc Cios CPC

2256 palavras 10 páginas
Exercícios competência

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1. Guilherme, indignado com a constante sujeira de sua loja de perfumaria, optou por terceirizar o serviço de limpeza, celebrando, em nome próprio, contrato de prestação de serviço com a empresa KIKI FAXINAS LTDA. Porém, de nada adiantou. Guilherme passou a ouvir freqüentes reclamações não só de seus funcionários, mas, sobretudo, dos próprios clientes da loja, fato que o levou a concluir pela impossibilidade de manutenção do vínculo contratual. Ao lhe procurar, Guilherme recebeu a orientação de notificar a empresa KIKI FAXINAS LTDA., a fim de rescindir o contrato de prestação de serviços, em fiel cumprimento às regras contratuais que, expressamente, autorizavam a denúncia unilateral por qualquer das partes, desde que cientificadas com a antecedência mínima de 30 dias.
Consumada a resolução do contrato, Guilherme, no trigésimo dia subseqüente ao da notificação, compareceu à sede da KIKI FAXINAS LTDA. Para quitar os R$ 10.000,00 (dez mil reais) que, no seu entender, eram devidos pelos serviços até então prestados. Quando lá chegou, deparou-se com a recusa da empresa, que se negou a receber os valores ao simples argumento de que fazia jus, além da quantia ofertada, a uma indenização por lucros cessantes. Na qualidade de advogado, adote a providência judicial que melhor atenda aos interesses de Guilherme, atentando se para as seguintes informações:
a) Guilherme tem domicílio no

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