Exercicio de história do direito brasileiro

3323 palavras 14 páginas
Questões Objetivas
Questão - Do ponto de vista político, podemos considerar o Primeiro Reinado como:
a) um período de consolidação do Estado Nacional em que o imperador, apoiado pela elite agrária, implantou modernas instituições políticas no Brasil;

b) um período de transição em que os grupos sociais progressistas, ligados à elite agrária, conservaram-se no poder;
c) um período de perfeito equilíbrio entre as forças sociais progressistas, ligados à elite agrária, conservaram-se no poder;
d) um período de transição em que o imperador, apoiado nas forças portuguesas, se manteve no poder;
e) um período de transição em que as forças progressistas, apoiadas por Pedro I, esmagaram todos os resquícios da reação portuguesa.

Questão -
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D) Carta Foral: era um documento aprovado pela Câmara de Vereadores, que se destinava a regular a vida coletiva de povoação, nova ou já existente, formada por escravos ou por homens que ele revestia dessa condição.
Questão - O poder local era exercido na Colônia pelos chamados homens-bons, que na verdade eram os grandes proprietários rurais, comerciantes, de Religião Católica, sem ascendência judaica ou africana. Era feita uma escolha a partir de uma lista local dos homens- bons que exerciam seu poder político na forma institucional:
A - no Governo-Geral.
B - nas Capitanias Hereditárias.
C - nos Tribunais Eclesiásticos.
D - nas Câmaras Municipais.
E - nas Prefeituras.
Questão - A Constituição de 1824 vigorou, com algumas modificações, até o final do período imperial e apresentou como principais características, EXCETO: a) A forma de governo foi definida como monárquico, hereditário e CONSTITUCIONAL. b) O Poder Legislativo foi dividido em duas instâncias: a Câmara dos Deputados e o Senado – para a Câmara, a eleição era temporária, enquanto que, para o Senado, era vitalícia. c) O Judiciário independente com ingresso através de concurso público. Portanto, sem se encontrar sob a égide dos interesses da administração. d) No Brasil nunca houve uma clara

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