Exercicio nº 01

1674 palavras 7 páginas
EXERCÍCIO N º 01 Prática jurídica cível e trabalhista

1)Por conta de um levíssimo descuido na direção do seu veículo, Marcos causou um dano material de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a Roberto.
A) Como advogado de Marcos, qual seria a tese jurídica mais apropriada a fim de reduzir o montante da indenização?
Resposta: Aplica-se no caso o art. 944, parágrafo único do Código Civil.
Portanto, será possível solicitar a diminuição da indenização por conta da excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano sofrido. É a aplicação da teoria dos graus de culpa que foi incorporada ao Código Civil com a finalidade de evitar eventuais desproporções entre um dano imenso decorrente de
…exibir mais conteúdo…
Em face dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada:

a) O negócio jurídico está eivado por qual vício? Fundamente.
O negócio jurídico está eivado pelo defeito do negócio jurídico fraude contra credores art. 158 CC . O devedor realizou negócio de transmissão gratuita de bens (doação de todos os seus bens) a um amigo, reduzindo-se propositadamente à insolvência a fim de frustrar o pagamento de débitos a seus credores, que já os eram ao tempo da doação (art. 158, “caput” e § 2º, do CC). A consequência do vício é a declaração de anulabilidade do negócio jurídico de transmissão gratuita de bens (art. 158, “caput”, do CC).
Fábio já fez isso prevendo uma suposta demanda judicial.

B) Quais os legitimados a requerer a anulação ? Fundamente.
De acordo com o art. 158 § 2 CC,SOMENTE OS CREDORES DA ÉPOCA DO NEGÓCIO JURIDICO.

C) Qual a ação de que podem se valer Marly e Heron para pleitear a anulação do negócio jurídico realizado por Fábio? Fundamente.
Art. 158 CC ação anulatória de negócio jurídico.
Ação pauliana, ou revocatória sujeita ao prazo decadencial de quatro anos, nos termos do art. 178, II, do CC, para se pleitear a anulação do negócio jurídico.

D)

Relacionados

  • Mpr com gabarito
    832 palavras | 4 páginas
  • RespEx 978850205036 7
    5075 palavras | 21 páginas
  • Petição inicial progressao
    5721 palavras | 23 páginas
  • Resumo da lei 6404/76
    2468 palavras | 10 páginas
  • Levantamento de demonstrações contábeis
    2558 palavras | 11 páginas
  • Recurso Inominado tempo rural
    3579 palavras | 15 páginas
  • Tcc empresa de ti
    2738 palavras | 11 páginas
  • Plano de aula - fundamental i
    2198 palavras | 9 páginas
  • Petição inicial progressao
    5743 palavras | 23 páginas