Fase de providências preliminares e saneamento

8456 palavras 34 páginas
FASE DE PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E SANEAMENTO
1 – Providências Preliminares
- Momento Inicial: após prazo para resposta do réu
- Revelia (sem efeito material): determinação para o Autor especificar provas art. 324 do CPC.
- Revelia com efeito material e decorrente de citação ficta: de curador especial (art. 9º do CPC).
- Reconvenção: intimação do autor para apresentar resposta em quinze dias (art. 316 do CPC).
- Denunciação da Lide, Chamamento ao Processo ou nomeação à Autoria: adoção dos atos específicos de cada figura de intervenção de terceiros.
- Internvenção obrigatória do MP ou de órgões específicos (CADE, CVM etc): intimação desses entes para participarem do processo (art. 82 do CPC, art. 31 da Lei 8.884/94 e 31 da Lei
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Também chamada de indiciária ou por presunção)
• Quanto ao Sujeito da Prova: pessoal (toda afirmação pessoal destinada a fazer fé dos fatos afirmados no processo) ou real (atestação inconsciente feita por uma coisa)
• Quanto a Forma da Prova: como se apresenta em juízo. Pode ser testemunhal ou oral; documental; ou material
• Quanto a Preparação: preconstituída (preparadas preventivamente) ou casuais(chamadas também de simples, preparadas no curso da demanda)
• Prova emprestada: transportadas de outros processos
Valoração da Prova:
• Critério Legal
• Livre Convicção
• Persuasão Racional (art. 131, 335 e 366)
Produção da Prova: determinação do juiz através de ofício ou a requerimento da parte (art. 130)
Ônus da Prova: conduta processual exigida da parte para que a verdade dos fatos por ela defendidos seja aceita pelo juiz (art. 333).
Meios de Prova: todos os meios legais e moralmente legítimos (art. 332)
Procedimento Probatório: proposição, deferimento e produção.
Prova Ilícita: A prova é um direito decorrente da garantia do devido processo legal e necessária à formação do convencimento do juiz. O direito à prova se configura em uma garantia constitucional inerente ao direito de ação, cujo exercício é indispensável à solução efetiva dos conflitos de interesse apresentado ao Estado-Juiz.
A CRFB assegurou a todos o

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