Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no brasil pós-1988

1569 palavras 7 páginas
INTRODUCAO

Esse trabalho trata-se de uma analise critica do artigo publicado pela Doutora e pesquisadora Celina Souza publicada em Junho de 2005 pela Revista de Sociólogos e de Cientistas Políticos onde ela analisa os dispositivos constitucionais relativos ao federalismo ao longo da historia constitucional brasileira com maior enfoque na constituição de 1988. Este artigo expõe as dificuldades enfrentadas pelas seis constituições anteriores a CF de 1988 e os principais problemas enfrentados hoje pelo federalismo brasileiro são devidos às dificuldades de redirecionar certas políticas públicas e de controlar as questões econômicas do País.

O Brasil adotou a forma federativa de divisão
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Muitos trabalhos foram feitos sobre os efeitos da centralização fiscal sobre o federalismo. Um primeiro grupo concentrou em contas públicas, mostrou que a posição financeira dos municipios havia melhorado o outro grupo interpretou a dependência política e financeira e de políticas públicas como um rompimento do regime federativo e da federação.
A Constituição de 1988 foi a mais detalhada de todas, apresenta algumas peculiaridades em relação ás constituições anteriores. A primeira é que não foi produto de um texto desenhado por especialistas, nem e espelhou em constituições anteriores. A segunda é que sua elaboração ocorreu ainda como parte do processo de transição democrática e a terceira é que foi permitido aos constituintes decidir sobre a manutenção ou não do sistema federativo, proibido na convocação dos constituintes anteriores. Em algumas questões, a Constituição de 1988 contrastou com as anteriores como, na provisão de mais recursos para esferas subnacionais, na expansão dos controles institucionais e sociais sobre os três níveis de governo, dentre outras. Também conservou certas características das constituições anteriores como, a tendência á constitucionalização de muitas questões, adoção de regras uniformes para as esferas subnacionais, dentre outras.
A maioria das constituições é uma mera repetição dos mandamentos federais. A Constituição de

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