Fichamento Direitos Sociais

1647 palavras 7 páginas
Capitulo II Dos Direitos Sociais

Art. 6.º (*) São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e a infância, assistência aos desamparados, na forma esta constituição. – Todas as pessoas têm o direito de uma boa educação um bom colégio com professores bem capacitados nas escolas, a melhores hospitais com um bom atendimento, a salários melhores, a poder sair de casa sem medo de morrer, sem medo de ser assaltado, ou de ser vitima de uma bala perdida, as mães poderem ficar, mas tempo com seus filhos porque quatro meses não é suficiente, quatro meses não é nem o
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X - Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; – Se a empresa não pagar o salário do trabalhador na data combinada, porque ele fez algo errado é crime, pois se a empresa não pagar ao trabalhador como ele vai pagar suas contas.
XI - Participação nos lucros, ou resultados desvinculada da remuneração, e excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; – O trabalhador recebe uma vantagem no salário, se algo que ele fez como um projeto ou coisa parecida ajuda diretamente nos lucros da empresa, daí ele pode receber uma comissão.
XII - salário-família para os seus dependentes; – Uma ajuda de custo para a família do trabalhador.
XIII - Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, faculta a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo e convenção coletiva de trabalho; – Todo trabalhador tem que trabalhar oito horas por dia e quarenta e quatro por semana, se ele trabalhar horas a, mas tem o direito de receber pelas horas a, mas e se trabalhar menos que sua obrigação tem que repor as horas que não trabalho ou o dinheiro pode ser descontado do seu salário.
XIV - Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento salvo conversação coletiva; – Quem trabalha a noite não pode trabalhar, mas de seis horas, porque quem trabalha a noite assim como quem

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