Fichamento "Introdução ao pensamento jurídico" de Karl Engish

9434 palavras 38 páginas
“Uma "Introdução ao pensamento jurídico" prossegue finalidades diferentes das de uma "Introdução à ciência jurídica" que, usualmente, é uma introdução não só aos métodos do pensamento jurídico, mas também uma introdução ao próprio Direito e aos seus diferentes ramos”. (P. 07)

“Aqui apenas quero salientar o seguinte: A lógica do jurista é uma lógica material que, com fundamento na lógica formal e dentro dos quadros desta, por um lado, e em combinação com a metodologia jurídica especial, por outro lado, deve mostrar como é que nos assuntos jurídicos se alcançam juízos "verdadeiros", ou "justos" (corretos), ou pelo menos "defensáveis"”. (P. 7 e 8)

“O verdadeiro texto deste livro permaneceu substancialmente o mesmo desde o seu
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(P. 22)

“Como período de concepção considera-se (vale?) em geral o período que medeia”. (P. 24)

“Nestas condições, o filho só não é legítimo quando, "dadas as circunstâncias, resulte claramente impossível que a mulher tenha concebido o filho do marido". (P. 24)

"Mater semper certa est". (P. 24)

“Ao contrário, a não rara incerteza acerca do pai é eliminada, no interesse da "segurança jurídica", através da "presunção" de que o marido coabitou com a mãe e é o pai da criança”. (P. 25)

“Só neste sentido, e já não num sentido biológico, podemos falar duma descendência legítima e de parentesco “naturais”‘“. (P. 26)

“[...] o parentesco jurídico só existe onde exista também o parentesco sociocultural, quando, especialmente, abstraímos do facto de que entre nós a celebração juridicamente relevante do casamento reveste formas particulares que se distinguem das formas religiosas - mesmo então os conceitos jurídico e cultural-natural de parentesco não são idênticos”. (P. 26)

“Esta perturbante ambiguidade reside no facto de chamarmos "consequência jurídica", já a uma parte constitutiva da regra jurídica (a regra jurídica "consta de hipótese legal e consequência jurídica"), já aquilo que na regra jurídica se

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