Finanças Públicas

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Apontamentos para a 1ª Frequência de Finanças Públicas

Finanças Neutras:
O modelo das finanças neutras resulta do regime capitalista inspirado pelo pensamento da escola clássica. Este modelo de finanças neutras contem como princípios fundamentais:
Privatização da economia:
Entende-se que ao Estado apenas compete criar as condições que permitam à sociedade manter-se organizada e estável, como por exemplo funções como a defesa, segurança, administração geral e manutenção da ordem.
Setor público reduzido:
Por esta razão o setor público é reduzido substancialmente, desfazendo-se o Estado de muitas atividades que até aí desenvolvia. O Estado abandonou as atividades produtivas que vinha a exercer, reduzindo assim o seu património.
Princípio do mínimo:
A atividade financeira deve reduzir-se ao mínimo imprescindível, quer qualitativa quer quantitativamente.
Simplicidade das finanças públicas:
A administração financeira cobre apenas a administração tradicional de uma forma uniforme e homogénea, o que acentua o caráter racionalista, uniformizador e universalista do pensamento liberal.
A transição das finanças neutras para as finanças ativas deveu-se a uma série de fatores, nomeadamente:
Evolução do sistema capitalista;
Papel do sindicato, direito ao voto;
Factos históricos: 1ª e 2ª Guerras Mundiais;
Novas correntes teóricas que vêm contestar a lógica liberal.

Finanças Ativas:
Na fase do «capitalismo tardio» surge o conceito de intervencionismo numa dupla

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