Flexibilização e desregulamentação das normas trabalhistas

3179 palavras 13 páginas
INTRODUÇÃO

O Direito do Trabalho corresponde ao conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores. O seu surgimento se deu pela necessidade do trabalhador ser representado e ter direitos perante o patrão, uma vez que esse se encontra em uma situação privilegiada no que tange a poder socioeconômico. Dessa forma, o sustentáculo do Direito do Trabalho diz respeito ao amparo dos trabalhadores, que dele dependem. Em um primeiro momento, o estado foi crucial para a melhoria das condições de trabalho. A evolução da qualidade de vida do trabalhador desde os tempos de Revolução Industrial até os dias atuais é notória. Contudo, o modelo tradicional de legislação trabalhista, que temos no Brasil hoje, por
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Diante do grande poder obtido, eles criaram normas e regras de trabalho exploradoras em suas empresas. Problemas sociais, exploração, acidentes de trabalho, aumento da criminalidade e indigência foram algumas das consequências da Revolução industrial. Não havia proteção à saúde e à segurança do trabalhador. Nem mesmos as crianças foram poupadas do trabalho nas fábricas e nas minas. Diante de todas as situações vividas pelo proletariado citadas no texto, movimentos sociais - como a batalha dos “ludistas” contra “os monstros de ferros” e a criação de sindicados - começaram a surgir. Com a exposição pública de todos os seus horrores vividos nas zonas fabrís, a opinião pública acabou se comovendo e os governantes não puderam se manter alheios a esse drama. A Revolução industrial foi o ponto principal para o começo do Direito do Trabalho. Movimentos como o Cartismo, que reivindicavam direitos políticos e sociais, somado aos movimentos já citados, inspiraram a criação do Manifesto Comunista, por Marx e Engels (1848) e, mais tarde, a escrita da encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII (1811). Essas foram peças fundamentais para a criação da legislação social-trabalhista. Diante da legislação, o estado deixou de lado o liberalismo e começou a intervir nas relações de trabalho.

A NOVA ORDEM MUNDIAL

Com a regulamentação do trabalho e o desenvolvimento cada vez maior da tecnologia os mercados tornam-se globalizados. As

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