Formas de Prestação e Meios de Execução dos Serviços Públicos.

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Formas de Prestação e Meios de Execução dos Serviços Públicos.

Existem varias formas as quais os serviços públicos podem ser prestados, são elas a forma centralizada, descentralizada e desconcentrada. E também variam as formas de execução que podem ser direta ou indireta.

A prestação dos serviços públicos de forma centralizada
É a prestação realizada pela administração publica diretamente por meio e intermédio de seus agentes e órgãos.

A prestação dos serviços públicos de forma descentralizada É a prestação dos serviços públicos, realizada através das entidades da Administração indireta que são elas autarquias, fundações públicas ou privadas, empresas públicas e sociedades de economia mista ou das empresas concessionárias,
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Do ponto de vista da Constituição Federal de 1988, também abrange às: Autarquias Empresas Públicas Fundações Públicas
Alguns doutrinadores criticam esse conceito, como por exemplo, para celso de melo, o conceito e menos abrangente do que deveria.
As Sociedades de economia mista São controladas pelo Estado e têm o particular como acionista. Ex.: Banco do Brasil, PETROBRAS.

Empresa púbica O controle acionário é integralmente do Estado, mas tem personalidade jurídica de Direito Privado. Ex.: ECT, BNDES, SAB. O serviço social autônomo, apesar de ser da entidade autárquica, não pertence à administração indireta. Ex.: SENAI, SESI, SESC.
Empresas públicas e sociedades de economia mista que desempenham atividades econômicas não deveriam estar sendo abrangidas pelo conceito de Administração Indireta pois não haveria aí o desempenho de atividades administrativas, pois estão exercendo atividades econômicas sob as regras privadas. As entidades da administração indireta estão sujeitas:

À necessidade da lei para a sua criação

Aos princípios da administração pública;

À exigência de concurso público para admissão do seu pessoal;

À licitação para suas contratações.

Existem também os doutrinadores que afirmam que só empresas públicas e também sociedades de economia mista que prestam serviços

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