Fundamentos do direito empresarial

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TEMA: INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS

Em contrato de seguro, havia duas cláusulas antinômicas: uma impressa e a outra manuscrita. Ambas admitiam dupla interpretação: em favor do segurado e em favor da seguradora:
Pergunta-se:
a) Qual das duas cláusulas será aplicada?
Será aplicada a cláusula impressa.

b) Por quê?
Segundo a doutrina e a Jurisprudência formularam-se algumas regras de interpretação, dentre elas a cláusula impressa prevalece contra a manuscrita, mas havendo conflito entre duas cláusulas a parte mais frágil (segurado) será beneficiada.

c) A favor de quem será interpretada a cláusula aplicada?
A cláusula aplicada será interpretada a favor do segurado. Será sempre interpretada de maneira menos onerosa ao devedor. As cláusulas duvidosas interpretam-se em favor de quem se obriga. Ou seja, tratar o desigual, de forma desigual, na medida da desigualdade, gerando equilíbrio (modelo aristotélico).

TEMA:
PRINCÍPIOS

Manoel contrata com empresa de fomento mercantil financiamento para aquisição de um automóvel, com reajuste das prestações atreladas à variação cambial do dólar americano, confiando na estabilidade cambial do país, política pública prioritária, até então.
Sobrevém uma grave crise cambial que dobra o valor devido da obrigação em moeda nacional.
Manuel deseja rever o contrato, para vincular sua obrigação à variação do INPC.
A empresa de fomento mercantil alega em sua defesa, dentre outros argumentos, que o que se contrata, tem-se que

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