Glossario acórdão penal

2589 palavras 11 páginas
Nome do Aluno: Letícia Andrade Padilha
Essa parte do Exercício, você deverá fazer em casa, utilize para tanto qualquer meio de consulta: dicionário, livros, internet, consulta a amigos, em fim, use a imaginação.
Essa preparação será fundamental para que você responda corretamente as questãos da prova. Você deverá levar essas anotações impressas no dia da prova e deverá entregá-las com a mesma.
Dentro do contexto do acórdão, defina os seguintes termos:
1) Roubo majorado (linha 1): é a majoração da pena prevista para cada crime que o suporta, descrita em seus parágrafos e inciso. No caso, o acusado foi acusado pelo crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes quando do cometimento do delito.
2) Pena aquém do mínimo(linha 3): pena abaixo do mínimo legal estipulado para cada crime.
3) potencialidade ofensiva do aparato (6): a possibilidade de dano à integridade física das vítimas. No caso, a falta de perícia da arma de fogo (para saber se funcionava e estava municiada).
4) Estado Democrático de Direito(11):
5) Apelação (25): É o recurso que sobrevém da inconformidade com a sentença anteriormente prolatada em primeira instância.
6) LEP(268): Lei de Execução Penal. Ou seja, o instrumento que regula o curso do cumprimento da pena dos condenados.
7) Prisão domiciliar(455): significa que o apenado poderá cumprir a medida punitiva aplicada em seu domicilio, em que os limites podem ser exasperados pelo Juiz da execução penal.
8) Art. 157 §

Relacionados

  • Recursos Processuais Penais
    17114 palavras | 69 páginas
  • Ppra
    5516 palavras | 23 páginas
  • Capacidade de produção
    6793 palavras | 28 páginas
  • Manual IPM M 1 PM 2
    13699 palavras | 55 páginas
  • Modelo de trabalho academico
    8350 palavras | 34 páginas
  • Manual Normas T Cnicas 06 02 2014
    13807 palavras | 56 páginas