Habeas Corpus - Roubo

6138 palavras 25 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

HABEAS CORPUS EM CARÁTER LIMINAR
RÉU PRESO

EDUARDO ANDRÉ MEDEIROS DE PAULA, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na
OAB/CE sob o nº 18.289, com endereço profissional na Rua Andrade Furtado, 1977, Cocó, CEP
60.192-070, onde recebe avisos e intimações, vem perante V. Exa., com fundamento nos artigos
647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR, em favo de CICERO CABRAL DE
OLIVERA, brasileiro, solteiro, aposentado por invalides, filho de Anísio Bispo de Oliveira e Maria de Fátima Cabral de Oliveira, portador do RG de n. 2004009167009, inscrito no CPF de
n.024.386.973-85, residente e domiciliado na Rua José Valmir, 80, CEP 60.511-775, atualmente preso e custodiado nas dependências da CPPLPCP – Itaitinga, BR-116, KM 27, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Rua José Vilar, 1667 – Aldeota.
Fone:3246.1363 – 9986.2141

Página 1

BREVE RELATO DOS FATOS
Na data de 09 de outubro de 2013 o acusado foi preso pela suposta infração ao artigo 157, §2º, I, II c/c art. 288, § único todos do Código Penal.
O inquérito policial aduz que na referida data o acusado juntamente com outras pessoas assaltaram um casal e mediante grave ameaça tomaram um televisor de marca LG de 39 polegadas, que estava sendo transportado pelas vítimas em uma moto.

Relacionados

  • FALSO ADVOGADO HABEAS CORPUS
    3728 palavras | 15 páginas
  • Modelo de Habeas Corpus
    3185 palavras | 13 páginas
  • habeas corpus
    655 palavras | 3 páginas
  • habeas corpus
    7738 palavras | 31 páginas
  • HABEAS CORPUS
    2959 palavras | 12 páginas
  • habeas corpus
    1942 palavras | 8 páginas
  • Habeas corpus
    1588 palavras | 7 páginas
  • Habeas Corpus
    4237 palavras | 17 páginas
  • habeas corpus
    498 palavras | 3 páginas