História do direito

5943 palavras 24 páginas
5. MOVIMENTO CODIFICADOR MODERNO

As “Ordenações Filipinas” foram revogadas em Portugal, graças ao Movimento Codificador Moderno; esse movimento surgiu em conseqüência da Revolução Francesa e da vitória da burguesia. O modelo de Direito, no Movimento Codificador Moderno, é aquele que põe a lei como parâmetro, com a sociedade passando a viver conforme as leis. No Direito Romano, o modelo é exatamente o inverso, o sistema de leis consolida-se através das experiências sociais e individuais. Portugal revogou as Filipinas em 1867, quando da promulgação do seu 1o. Código Civil.

6. AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS

Dentre todos os países da América Latina, só o Brasil não tinha ainda o seu Código Civil. Em 1854, Augusto Teixeira de Freitas
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Roberto Lira Filho : “Este emaranhado de leis, não é o sentido libertário, é sim, o caráter restritivo e proibitivo da lei, onde tudo é proibido”. Quanto mais evoluída é a sociedade, menos se fazem necessárias as leis; e quanto mais acumulam as leis, menos existe o Direito. Lei não significa Direito, porque existem leis que não são justas. O Direito Romano é contrário à definição : “Direito é o conjunto de normas que regem à sociedade”. Do ponto de vista romano, a idéia de Direito deve ser ligada à justiça, àquilo que é equânime. Deve-se buscar a essência do direito no ser humano que é racional, e portanto livre. “Direito é aquilo que nasce espontaneamente da vontade popular”. Roberto Lira Filho : “É muito difícil conceituar direito, é mais fácil partir daquilo que não é lei”. No sistema romano a lei era discutida e escolhida numericamente pelo povo; não haviam códigos e muito menos a parafernália de leis existentes hoje.

9. CONCEITO DE DIREITO

9.1. Conceito Romano :

Ulpiano : “Jus est ars bonun et justus” (Direito é a arte do bom e do justo)
Celso : “Ius est ars boni et aequi”

Arte do traquejo e da habilidade na resolução dos problemas ars | Arte do bom senso e do discernimento para julgar litígios Arte da criatividade: no Direito, cria-se, recria-se renova-se constantemente boni - Bom

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