Historia do IPI

8248 palavras 33 páginas
INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo apresentar do que se trata o Imposto sobre Produto Industrializados (IPI), apontando a competência que é nível Federal, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação tributária, além dos princípios, incidência, imunidades entre outros.

1 HISTORIA DO IPI

Segundo Vittorio Cassone, a evolução do IPI, partindo da constituição de 1946 para chegamos até a CF de 1988, onde é constatado que a estrutura básica do IPI permaneceu inalterada, salvo em alguns pontos em que o Supremo Tribunal Federal está por firmar entendimentos em relação ao credito presumido do IPI no que diz respeito a isenção, alíquota 0 ou
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Parágrafo único. São irrelevantes, para caracterizar a operação como industrialização, o processo utilizado para obtenção do produto e a localização e condições das instalações ou equipamentos empregados."

Segundo os dizeres de Ribeiro, Osni M./ Pinto, Mauro Aparecido 2013;
Que o regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto n. 7.212/2010, considera produto industrializados o resultante de qualquer operação definida no próprio RIPI/2010, como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária.
O artigo 4° da RIPI/2010 caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o

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