Imperatividade do direito e direito alternativo

1480 palavras 6 páginas
INTRODUÇÃO

A imperatividade do direito consiste em o Direito ser imposto a todos, não é algo que se questione, e sim um conjunto de leis que estão vigentes e devem ser cumpridas por todos. Todos os cidadãos devem saber das leis e não podem alegar que desobedeceu a uma lei por não saber de sua existência. Ao quebrar uma lei o cidadão sofre uma sanção, esta sanção deve ser imposta pelo juiz, que deve aplicar ao fato a norma em si.
Não cabe ao juiz modificar uma lei, ele deve segui-la, sem misturar sua opinião. Enquanto ao Poder Judiciário cabe aplicar a norma positivada cabe ao Poder Legislativo criar e modificar tais normas, o que no nosso país demora muito. Pode levar anos para uma norma ser modificada, isso gera prejuízo a muitas
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Trata-se de um Movimento ou esforço intelectual, na esfera jurídica, inspirado nos princípios consagrados pelo artigo 5° da LICC, segundo eles, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que Lei se dirige e às exigências do bom comum”.
O direito alternativo foi criado com a intenção que a lei fique o mais próximo do cotidiano dos envolvidos em uma ação judicial. É visível a existência de lacunas, contradições e ambiguidades no direito positivo, diante disso o direito alternativo vem com o objetivo de suprir essas lacunas que o estado muitas vezes deixa na solução dos conflitos.
A crise do direito Estatal existe pelo fato de o Estado não captar completamente os problemas de uma sociedade tão variada. Com esse poder criativo, o juiz adapta a decisão mais justa às leis vigentes, as quais não precisam ser mudadas, bastando, apenas, cumprir as leituras possíveis da norma geral. Cabe aqui uma breve denominação de equidade: “conjunto de princípios imutáveis de justiça que induzem o juiz a um critério de moderação e de igualdade, ainda que em detrimento do direito objetivo”, com a finalidade de solucionar, de forma justa, um caso concreto. Com essa atuação alternativa, o juiz deixa de lado a passividade e a neutralidade, sendo parcial e

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