Incapacidade relativa

1850 palavras 8 páginas
Trabalho apresentado pelos alunos: Maria Lucia da Silva Machado, Bruno Aires Santos Silva, Vitorino Vale Junior, Andre da Silva Santos, Tiago Mota Martins Teixeira, Julia e Ruan Guilherme Ananias Guarates, do 1º período do Curso de Direito, para a disciplina de Direito Civil I.

Explique a Incapacidade Relativa e os casos em que se aplica

Porto Velho mar/2012 Incapacidade relativa

São considerados relativamente incapazes os que estão em uma situação intermediária entre a capacidade plena e a incapacidade absoluta. Os relativamente incapazes possuem razoável discernimento, podendo praticar determinados atos, porém, devem sempre estar assistidos de seus representantes legais, para a prática dos atos em geral, sob pena de anulabilidade.
Os atos praticados por uma pessoa relativamente incapaz serão anuláveis, mas poderão ser convalidados desde que suprida a sua incapacidade, ou seja, se os representantes, tutores ou curadores convalidarem seus atos praticados poderão torna-los válidos.

Ao contrario do absolutamente incapaz os atos praticados pelos relativamente incapazes correm os prazos prescricional e decadencial.

O novo Código Civil de 2002 deixa bem claro os agentes considerados relativamente incapazes:

Art. 4o: São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos;
II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os

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