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Prova de aptidão Profissional

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Índice

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Introdução ao Imposto (IVA)

O IVA, acrónimo de Imposto sobre o Valor Acrescentado, é um imposto que, aprovado pelo Decreto-lei n.º 394/84, de 26 de Dezembro, incide sobre o consumo. Foi introduzido em Portugal com a finalidade de se proceder à harmonização das normas de tributação do consumo, para assim se conseguir alcançar o objetivo visado que é o mercado interno europeu.
O imposto sobre o consumo é um imposto indireto, com taxas proporcionais que incidem sobre quase todas as transações de mercadoria e sobre as prestações de serviços. Estas taxas
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Não Cumulativo – porque em cada fase de incidência se tributa apenas o valor do bem acrescentado nessa fase.
Estadual – porque a entidade credora do imposto é o Estado.
Geral – porque abrange todo o território nacional.
Proporcional – porque a taxa é sempre a mesma, qualquer que seja a matéria colectável.

Fases do IVA

|Incidência |
|Lançamento |
|Liquidação |
|Cobrança |

Na fase da Incidência do Imposto são definidos, legalmente, os actos ou situações sujeitos a imposto e das pessoas sobre as quais recai o dever de os prestar.

Incidência Real ——————» O que está sujeito a imposto Incidência Pessoal ————— » Quem está sujeito a imposto

Fase de Lançamento do Imposto traduz-se num conjunto de procedimentos que conduzem à identificação do sujeito passivo do imposto e à determinação do valor sobre o qual irá incidir esse imposto, a matéria colectável.

A fase de

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