LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA C/c pedido LIMINAR

1641 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP.

Réu Preso
Processo n.º
Inquérito Policial

________________, brasileiro, amasiado, porteiro, portador do RG sob n° ___________ SSP/SP, nascido em ___ de __________de 1973, filho de _____________________, residente e domiciliado na Rua _________________ – São Paulo/SP, em inquérito policial em tramitação perante este DD. Juízo, por seu advogado in fine assinado, vem respeitosamente à presença de V. Exa. requerer a

LIBERDADE PROVISÓRIA
COM OU SEM FIANÇA
C/c pedido LIMINAR

Primeiramente esclarece o Querelante que a veracidade dos fatos será demonstrada no decorrer da instrução processual.

Sabemos que toda prisão antes do trânsito em julgado final somente pode ter o caráter cautelar. A execução “antecipada” não se coaduna com os princípios e garantias do Estado Constitucional e Democrático de Direito, pelo contrário, caracteriza uma desbragada e aberrante COAÇÃO ILEGAL.

O Querelante não pode ser constrangido a tal situação, pois é um jovem trabalhador com registro em CTPS, primário, com bons antecedentes e possui residência fixa, e sem qualquer nodoa em sua vida, social e moral que possa desmerecer o convívio de seus entes queridos e a sociedade como um todo.

Vejamos os fatos que antecederam a aberrante prisão em flagrante do Querelante.

PROLUSÃO

Segundo consta no histórico do boletim

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