Lei Seca - Slide

924 palavras 4 páginas
A Operação Lei Seca é uma política pública de governo. As ações acontecem de domingo a domingo, sejam atividades de prevenção ou de fiscalização, e é essa continuidade que tem provocado mudança de hábitos na sociedade.

Em resolução publicada no dia 29/01/2013, no Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que a fiscalização do uso de álcool pelos motoristas ou de substâncias psicoativas que determinem dependência deve ser feita pelas autoridades de trânsito em "procedimento operacional rotineiro". A Resolução 432 inclui os procedimentos de fiscalização.

De acordo com a medida, que está em vigor desde dezembro de 2012, a alteração da capacidade psicomotora do motorista
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A resolução também prevê que seja realizado exame de alcoolemia para todos os acidentes de trânsito envolvendo vítimas fatais.

Lei

Com a lei 11.705/2008 reformulada, além do bafômetro, serão admitidos vídeos e outras provas como o depoimento do policial, testes clínicos, e outros testemunhos, para provar a embriaguez do motorista.
A lei prevê, ainda, que caso o motorista reincida na mesma infração dentro de um ano, o valor da multa será duplicado e poderá chegar a R$ 3.830,60, além da suspensão do direito de dirigir por doze meses.

A Lei Seca no Brasil e seus benefícios

No Brasil, apesar da designação comum, não existe a Lei Seca, mas dispositivos legais que visam coibir o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas situações ou períodos. Um exemplo disso é a restrição de consumo imposta durante a época das eleições. O período de proibição varia de acordo com a legislação de cada estado.
O expediente é usado também por muitas cidades numa tentativa de conter os índices de violência. Geralmente em dias úteis da semana, no período da madrugada, os bares são proibidos de funcionar e o comércio de bebidas, reprimido.

Os benefícios da sociedade através da lei seca

O sucesso da Lei Seca no Brasil é tão contestado por fabricantes de bebidas, donos de restaurantes, bares e boates, o mesmo não se pode dizer das

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