Loteamento fechado

14754 palavras 60 páginas
FACULDADE DE JAGUARIÚNA
MARIA MADALENA CATÃO BERGAMASCO
A CONSTITUCIONALIDADE E NATUREZA JURÍDICA DO
LOTEAMENTO FECHADO
Jaguariúna
2008MARIA MADALENA CATÃO BERGAMASCO
A CONSTITUCIONALIDADE E NATUREZA JURÍDICA DO
LEOTEAMENTO FECHADO
Orientador: Flávio Fernandes Pacetta
Jaguariúna
2008
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de direito da
Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em
Direito.Bergamasco, Maria Madalena Catão.
B433c A constitucionalidade e natureza jurídica do loteamento fechado /
Maria Madalena Catão Bergamasco. - Jaguariúna, SP: [s.n], 2008. Orientador: Flávio Fernandes Pacetta.
TCC - Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Curso de
Direito,
…exibir mais conteúdo…
" tem suscitado grande interesse na comunidade jurídica atuante no ramo do Direito Urbanístico, notadamente em virtude das inovações legislativas e, sobretudo, daquelas operadas na realidade fática.
Temática essa, muito importante, porque a maioria dos municípios chegou a editar legislação sobre o tema apoiando-se na insegurança pública hoje vivenciada pela população.
Ademais, tanto a doutrina nacional como a jurisprudência, não são uníssonas a respeito. E, nesse enfoque, não raro, assiste-se o fechamento de aglomerados urbanos em um dia e a sua demolição, por determinação judicial, no dia seguinte, gerando, à evidência, uma total insegurança jurídica sobre o tema.
Embora a Lei nº 6.766/79 autorize o parcelamento do solo urbano, através de loteamento ou desmembramento, no entanto, não prevê expressamente a figura do “loteamento fechado”.
Palavras-chave: Constitucionalidade; Natureza Jurídica; Loteamento fechado.BERGAMASCO, Maria Madalena Catão. Constitutional and legal nature of the Blend
Closed. 2008. 51p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)-Curso de Direito,
Faculdade de Jaguariúna, Jaguariúna, 2008.
ABSTRACT
The Expression Blend "closed" has aroused great interest in the Community legal inventary branch of law in urban, notably because of legislative innovations and, above all, those operated in reality in Toledo.
The fragmentation of soil urban is

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