MODELO DE DEFESA POR NÃO CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ DE EMPRESA DE TRANSPORTE

1235 palavras 5 páginas
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) GERENTE DO TRABALHO DA GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE ..............................................

Autos de infração: .................................

EMPRESA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ ......................., com sede na Rua .........................., Bairro ................., cidade .............., CEP ............................, neste ato representada por seu administrador o Sr. .............................., brasileiro, casado, inscrito no CPF ......................., residente na Avenida .................., nº............., Bairro .............., cidade..........., vem, perante esta r. delegacia regional do trabalho, apresentar esclarecimentos concernentes ao Auto de Infração nº ...................., o quanto segue:

DOS DADOS DA AUTUAÇÃO.

No dia .............., às ................, a empresa foi notificada pelo auditor-fiscal do trabalho, Sr. .............. (Mat. .......), para comprovar a contratação, da quota mínima de ........... aprendizes e apresentar documentos referentes à essa contratação, até o dia ................
Chegando o prazo estabelecido em seu termo final, a empresa compareceu junto ao Ministério do Trabalho e Emprego apresentando os documentos inerentes à contratação dos aprendizes, porém relacionada ao número de ................., número reconhecido por ela como o da quota mínima de 5%, levando-se em consideração os empregados que fariam parte para a base

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