MODELO Relaxamento De Prisao Em Flagrante DROGAS Sem Laudo

2970 palavras 12 páginas
Modelo - Relaxamento da Prisão em Flagrante
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ - PODER JUDICIÁRIO DE ________________

Inquérito Policial nº. xxxxxxxxxx Thiago, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de Assis, nº. 167, Rio de Janeiro – RJ, por meio de seu advogado Fulano de Tal, OAB/XX xx.xxx (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com amparo no art. 5º, inc. LXV, da Constituição Federal de 1988, requerer o Relaxamento da Prisão em Flagrante efetuada no dia 04 de novembro de 2006, nesta Comarca, pelos fatos e motivos que passa e expor.

1- DO CONTEXTO FÁTICO No dia 04 de novembro de 2006, Thiago,
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244 do CPP, “a busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar”. No caso, a prisão, conforme será demonstrado adiante, foi ilegal, vez que o requerente a ela não deu causa, pois não portava qualquer tóxico. Não pairava, outrossim, fundada suspeita sobre ele, vez que possui antecedentes impecáveis e que a busca baseou-se unicamente nas informações prestadas por uma ex-namorada do requerente, indiciada por tráfico de drogas. Segundo Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandes e Antonio Magalhães Gomes Filho, “é pressuposto essencial da busca que a autoridade, com base em elementos concretos, possa fazer um juízo positivo, embora provisório, da existência dos motivos que possibilitem a diligência. Deve dispor de elementos informativos que lhe façam acreditar estar presente a situação legal legitimadora da sua atuação” (in As Nulidades no Processo Penal. 7 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001, p. 171). No caso em tela, o juízo da autoridade policial fundamentou-se exclusivamente nas informações prestadas pela ex-namorada do requerente em interrogatório extrajudicial, o qual não é cercado de formalidades ou garantias. Além disso, a qualidade da relação entre a indiciada e o requerente permite suspeitar da informação por ela

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