Manual de normas e procedimentos internos empresarial

2619 palavras 11 páginas
MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS

Nome da empresa

MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS

Empresa , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n., com sede endereço, , Vem
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§ 1o - À empresa cabe descontar os períodos relativos a atrasos, saídas mais cedo, faltas ao serviço e o conseqüente repouso semanais excetuadas as faltas e ausências legais. §2o - As faltas ilegais, não justificadas perante a correspondente chefia, acarretam a aplicação das penalidades previstas no Capítulo XIV. § 3o - As faltas decorrentes de doença deverão ser abonadas através de Atestado Médico fornecido pelo Serviço Médico da Empresa, ou na inexistência deste, por Médico do INSS, Médico do SESI ou Médico Particular, nessa ordem de prioridade. § 4o - As solicitações de abono de faltas, somente serão aceitas, se as justificativas, com os correspondentes documentos de comprovação, forem apresentadas até 2 (dois) dias úteis após a data do início da ausência. § 5o - As faltas, quando não abonadas, acarretarão, além da perda do salário correspondente, a redução legal das férias, devendo ser descontadas no pagamento do salário do mês corrente, caso ocorram até o dia 20 (vinte) do mês, ou no pagamento do salário do mês subseqüente,

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