Minuta de Contrato de Permuta

3789 palavras 16 páginas
CONTRATO DE COMPROMISSO DE PERMUTA,
E OUTROS PACTOS

Pelo presente instrumento particular, de um lado como COMPROMITENTES VENDEDORES, XXXXXXXXXXXXX, brasileiros, casados, portadores das cédulas de identidades n.º XXXXXXX SSP/AP, e dos CPF n.ºs XXXXXXXXXXX e ela XXXXXXX residentes e domiciliados à Rua XXXXXXXXXXX – Altiplano Cabo Branco, nesta Capital, de agora em diante chamada simplesmente de “PERMUTANTE PROPRIETÁRIA”;

E, do outro lado, como COMPROMITENTE COMPRADORA, a empresa XXXXXXXXXXXXXXXX, escrita na Fazenda Federal sob n.º XXXXXXXXX e na Fazenda Estadual sob o n° XXXXXXX com sede a Rua Quintino Bocaiúva, 000, sala 00 Centro, nesta Capital, neste ato representado pelo seu administrador XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado,
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2.3 Nos termos da lei n° 4.591/64 e legislação complementar pertinente ao assunto a PERMUTANTE COMPRADORA, em até 120(cento e vinte) dias após a aprovação do projeto e emissão do alvará de construção do EMPREENDIMENTO levará a registro perante o Registro de Imóveis competente, o respectivo memorial de incorporação, sendo que no mesmo, assim como na minuta da convenção de condomínio, serão descritas e caracterizadas as partes de propriedade e uso comuns e aquelas de uso e propriedade exclusivos.

2.4 Em razão do acima exposto, a PERMUTANTE COMPRADORA será, então, a única e exclusiva senhora e legítima possuidora das acessões e benfeitorias de todo o EMPREENDIMENTO, entre elas as unidades autônomas de apartamentos, indicadas no item 2.1 deste Capítulo, cada com aproximadamente 68 e 60 m2 de área privativa respectivamente que serão entregues em permuta à PERMUTANTE PROPRIETÁRIA;

2.5. As partes atribuem o valor atual de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) à permuta aqui versada.

2.5.1 A PERMUTANTE COMPRADORA entregará, livre e desembaraçado de qualquer ônus

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