Modelo de Embargos

2615 palavras 11 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......... DA COMARCA DE ........................

PROCESSO Nº ............
EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO

_________________________________________, por sua advogada legalmente constituída (instrumentos procuratórios anexos), nos autos da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO que lhe move _____________________________________, devidamente qualificados nos autos, vem ante V. Exa., opor EMBARGOS À EXECUÇÃO e em tempo arguir INCEDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO, pelas razões de fato e de direito adiante expostas:
DA GRATUIDADE NA JUSTIÇA Sobranceiro em nosso ordenamento jurídico, havendo, inclusive, menção expressa em nossa Lex Legum (art. 5o, XXXV), é o fato de que a impossibilidade financeira da parte em custear os encargos decorrentes da prestação jurisdicional, não servirá de óbice para que seja reparada a lesão sofrida pela mesma.
Destarte, em caso de eventual recurso, dada à impossibilidade financeira de os promovidos arcarem com o dispêndio decorrente da lide sem prejuízo da manutenção de suas famílias e de seus próprios sustentos, requerem, desde já, a teor do preconizado no artigo 4o da Lei nº 1.060/50, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.

PRELIMINARMENTE
DO INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL
O documento apresentado pelos Requerentes para instruir a presente Execução, ou seja, o suposto contrato de honorários advocatícios, reputa-se como falso, posto que

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