Modelo de concessão de liberdade assistida

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE COLOMBO, COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR.

AUTOS: 0008344-45.2012.8.16.0028

D F S M, já qualificado nos autos em epígrafe, representado por seu avô, L M, detentor de sua guarda e responsabilidade (conforme termo em anexo) vem, respeitosamente, perante VOSSA EXCELÊNCIA, por sua advogada, infra assinada (procuração anexa), com fulcro nos arts. 98, 100, 101, 102, 112, 118 e 119, da Lei nº 8069 de 1990, e art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil, requerer CONCESSÃO DE LIBERDADE ASSISTIDA, e o faz, pelos motivos de fato e de direito, abaixo explanados:

1. O requerente foi apreendido em flagrante delito no dia 16 de setembro de 2012, por ter cometido o crime de roubo, art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal, juntamente com outro inimputável, encontrando-se até o presente momento internado na Delegacia do Adolescente.

2. As circunstâncias que envolveram o ato infracional sub judice, suscitam ter ocorrido sob o domínio de influência psicológica, dissuasão ou persuasão, já que houve o concurso com um inimputável, fato que nos parece mostrar, que os adolescentes hoje encontram-se vulneráveis, pois quando se reúnem, infelizmente, há a ampla concorrência para verificar quem se arrisca mais, de uma forma completamente inconsequente, caracterizada pela pouca idade.

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