Modelo réplica defesa do consumidor

3482 palavras 14 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE , ESTADO DO

Proc. nº _______________________
Requerente:
Requerido:

FULANO DE TAL, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que move em desfavor de SICRANA DE TAL, também qualificada, por intermédio dos seus advogados, que esta subscrevem, vem respeitosamente, perante V. Exa., apresentar:

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

de fls. ___/____, com supedâneo nos fatos e fundamentos a seguir delineados:

– I –
SINOPSE FÁTICA

A demandante, no dia _____, após várias vezes lhe ter sido negado crédito em estabelecimentos comerciais,
…exibir mais conteúdo…
Por esse motivo é que o artigo 303 do Código de Processo Civil limita a possibilidade de deduzir novas alegações no processo, estabelecendo a preclusão consumativa.

É o que acontece nos presentes autos. O réu apenas nega alguns dos fatos articulados na inicial, reconhecendo, inclusive a erro na inclusão do nome da autora nos cadastro de proteção e restrição ao crédito, atribuindo tal culpa ao banco, embora tenha sido a responsável pela efetivação da inscrição.

DESTE MODO, TENDO A RÉU RECONHECIDO A INSCRIÇÃO INDEVIDA DA AUTORA NO ROL DOS MAUS PAGADORES E REALIZADO DE FORMA ESPONTÂNEA A SUA EXCLUSÃO, sobre este fato recairá a presunção de veracidade, gerando, em decorrência disto, a declaração de inexistência de débito e o dever de indenizar com base na teoria do risco, em virtude da conduta ilegal praticada pela ré, e exaustivamente comprovada nos presentes autos.

Não sendo mais controvertido, não há porque fazer prova do mesmo, sendo autorizado, assim, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330 do Código de Processo Civil, abaixo transcrito:

Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença:
I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência; II - quando ocorrer a revelia (art.

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