Monografia direito - trafico de animais silvestres

8922 palavras 36 páginas
1 INTRODUÇÃO

A Constituição Federal estabelece procedimentos de defesa, preservação, conservação do meio ambiente e a promoção de desenvolvimento sustentável através de organização da sociedade civil e o poder público. O Direito Ambiental foi dotado de um instrumental institucional e de uma estrutura normativa fortalecida, com existência de procedimentos e dispositivos legais em defesa do meio ambiente. Contudo, falta efetividade do Estado para garanti-la. Em várias pesquisas foram apontadas as dificuldades encontradas para o combate ao trafico de animais silvestres; sendo detectados vários fatores responsáveis, entre eles os sociais, culturais, econômicos e legais. Como se vê, o Estado tem encontrado
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Até o início da década de 60 não existia regulamentação que restringisse a caça de animais silvestres no Brasil, somente em 1965 a partir do Código Florestal Brasileiro a caça foi proibida, passando assim a mudar os hábitos de utilização das espécies silvestres. Em 1988 foi criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que atualmente controla a criação e conservação de animais silvestres no Brasil, através de legislação específica que deve ser seguida criteriosamente. Neste contexto, entende-se que o ser humano vem dilapidando o meio ambiente. É difícil imaginar alguma atividade humana da qual não resulte alguma forma de degradação do meio ambiente. Conquistar a natureza foi a única saída para esse frágil ser, exposto às intempéries, à cadeia alimentar e aos limites de sua força física, no desespero de proteger-se e as futuras gerações. Para tanto, o homem destruiu florestas na busca de espaços para cultivar os escassos alimentos de sua subsistência, construir sua moradia e sua defesa dos inimigos. Impôs a extinção de alguns animais, não apenas para deles se alimentar, mas para diminuir a disputa pelo espaço ou ainda proteger sua prole. E assim percebe-se que as ações do homem chocam-se contra os direitos e deveres, comprometendo o destino de todo um

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