Movimento de codificação do direito

11327 palavras 46 páginas
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (IED)

Categoria ATIVIDADE NÃO PRESENCIAL

Título Atividade Avaliativa Individual

Conteúdo Movimento de codificação do direito . Conceito de código (especialidade, unidade, sistematização) . História dos códigos . UR Namu (Mesopotâmia - 2050 a.c.) . Hamurabi (Babilônia - 2000 a.c.) . Manu (Índia) . Lei Mosaica . Codex Justinianus (Roma) . Alcorão (séc. VI d.c.) . Código da Prússia (1794) . Código de Napoleão(1802) . Polêmica: Codificação X Não Codificação (Thibaut e Savigny)
1. INTRODUÇÃOA elaboração de um Código não é apenas a junção de disposições legais, relativas a determinado assunto em determinada época. O trabalho de codificação do direito passou por um processo longo e trabalhoso, desde a
…exibir mais conteúdo…
"O Código de Ur-Nammu (...) foi descoberto somente em 1952, pelo assiriólogo e professor da Universidade da Pensilvânia, Samuel Noah Kromer. Nesse Código elaborado no mais remoto dos tempos da civilização humana é possível identificar em seu conteúdo dispositivos diversos que adotavam o princípio da reparabilidade dos atualmente chamados danos morais" (SILVA, Américo Luís Martins da. O dano moral e a sua reparação civil. São Paulo: RT, 1999, p. 65)
Ur-Nammu, que reinou no período que se estendeu entre 2095 a.C. e 2049 a.C. foi antecedido no trono por Uthegal e sucedido no trono pelo rei Shulgi.
Algumas leis: 1. Se um homem matar outro homem deverá ser morto.2. Se um homem for culpado de roubo deverá ser morto.3. Se um homem for culpado de seqüestro deverá ser preso e condenado a pagar 15 shekels de prata.4. Se um escravo se casar com uma escrava, e esta cativa for posta em liberdade, então nenhum dos dois poderá deixar o cativeiro.5. Se um escravo se casar com um indivíduo livre, deverá entregar o primeiro filho da união para o seu dono.6. Se um homem deflorar a esposa virgem de outro homem ele deverá ser morto.7. Se uma mulher casada dormir com outro homem ela deverá ser espancada até a morte. Mas o homem será posto em liberdade.8. Se um homem violentar a escrava virgem e outro homem deverá pagar 5 shekels de prata.9. Se um homem se divorcia da primeira esposa deverá pagar para ela uma mina de prata.10. Se um homem

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