Natureza jurídica das contribuições sociais

828 palavras 4 páginas
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

rede de ensino luiz flávio gomes

pós – graduação em DIREITO PREVIDENCIÁRIO/01

Natureza Jurídica das contribuições Sociais

SIRLEY GONÇALINA RONDON COSTA

CUIABÁ-MT

2011 1. 2. Introdução O presente trabalho apresentará os posicionamentos doutrinários acerca das contribuições especiais (em sentido geral) se possuem natureza tributária ou não, e o entendimento do STF quanto à natureza das contribuições. E uma pequena abordagem a respeito das contribuições sociais da seguridade social.

3. Desenvolvimento O artigo 149 da Constituição Federal de 1988 trata das contribuições especiais ou sociais (em sentido amplo) que se subdividem em contribuições
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Os doutrinadores sustentam que não haveria necessidade do artigo 149 da CF/88 determinar que fossem aplicadas as normas gerais de direito tributário, se impõe limitações da legalidade, anterioridade e irretroatividade para as contribuições, é porque elas não fazem parte do âmbito tributário. Argumentam, ainda, que o artigo 145 da CF/88 incluiu apenas três espécies de tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria.
Ocorre que a doutrina e jurisprudência entendem que,

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