O Provedor de Justiça (Angola)

2236 palavras 9 páginas
Introdução
Neste trabalho falarei sobre o provedor de Justiça, a evolução história, atribuições, organização e função de uma maneira simples e directa, como primeiro ponto falarei sobre a evolução histórica do provedor, depois sobre a função em geral e qual o estatuto aplicado a essa função.
Não poderei começar sem antes dizer qual o conceito de provedor de justiça, o provedor de justiça é um profissional nomeado que deve agir de forma imparcial no sentido de mediar conflitos entre as partes envolvidas, geralmente por um lado os cidadãos e por outro a administração pública. Diz-se que a palavra teve origem da palavra sueca ombudsman, que significa “representante do povo”, em três palavras resume a sua função.
Evolução Histórica do
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A Secretária-Geral está estruturada da seguinte forma: Departamento de Gestão de Orçamento e Administração do Património, Departamento de Protocolo e Relações Públicas e Departamento de Recursos Humanos- O Departamento de Gestão do Orçamento e Administração do Património compreende a Secção de Gestão do Orçamento e a Secção de Administração do Património.- O Departamento de Recursos Humanos compreende, a Secção de Recrutamento, Selecção e a Secção de Administração de Pessoal.- O Departamento de Protocolo e Relações Públicas compreende a Secção de Protocolo, a Secção de Expediente e Relações Públicas. A Direcção dos Serviços Técnicos: é o serviço encarregue da análise e

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