O aleitamento materno nos presídios femininos

12872 palavras 52 páginas
EMANUELLE MARINS MENDES

O ALEITAMENTO MATERNO NOS PRESÍDIOS FEMININOS

BRASÍLIA
2011

EMANUELLE MARINS MENDES
O ALEITAMENTO MATERNO NOS PRESÍDIOS FEMININOS
Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília
Orientador: Professor Mestre Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur
BRASÍLIA
2011

RESUMO
O presente estudo teve como objetivo abordar a questão do direito previsto Constitucionalmente do Aleitamento Materno nos Presídios Femininos, que é um direito dúplice, pois atinge a mãe presa que tem direito a amamentar seu filho, assim como o bebê, que tem o direito de ser alimentado pelo leite materno, visto que há vantagens
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No terceiro momento, apresentou os benefícios que o ato de amamentar causa a mãe.
O terceiro capítulo inicia-se com um tópico especial a esmiuçar a legislação concernente que confere o direito do aleitamento materno, inclusive nos presídios femininos.
Com destaque ao artigo 83 da Lei de Execução Penal que foi produto da Lei 9.046/95, complementarmente, a fim de fazer cumprir o direito estabelecido no artigo 5º, inciso L, da Constituição Federal Brasileira, o qual assegura que deve haver condições para que as presas possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Além do mais, é cediço que o Brasil é signatário de vários documentos internacionais a fim de estabelecerem regras e princípios para proteção da pessoa do preso, acerca do presente assunto merecem ênfase: As Regras Mínimas de Tratamento do Preso no Brasil e as Regras Mínimas para Tratamento dos Presos da Organização das Nações Unidas.
O capítulo quatro, por meio da pesquisa de campo realizada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, busca demonstrar através de dados à realidade em uma unidade materno-infantil, tendo como eixo de análise o cumprimento das exigências previstas tanto na Constituição Federal, quanto na Lei de Execução Penal, além das regras estabelecidas em documentos internacionais.
Nessa coleta de dados foram abordadas questões que se relacionavam com o objetivo da pesquisa, tais como: natureza da unidade prisional, ou seja, se

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