O codigo civil de 1917

2131 palavras 9 páginas
O CODIGO CIVIL DE 1917

1. A codificação do Direito Civil brasileiro

"Quando em 1822 obteve o brasil sua emancipação política, era ele regido pelas antiquadas Ordenações do Reino, expedidas em 1603 por FILIPE I, embora alteradas por inúmeras leis e decretos extravagantes.

Com a ruptura dos vínculos, cogitou-se desde logo da elaboração de um código civil, aspiração consciência jurídica nacional, que viesse cimentar a união das províncias e consolidar a unidade política do país, quando o governo imperial expediu a lei de 20 de outubro de 1823, mandando vigorar em todo o território nacional as ordenações, leis e decretos de Portugal, enquanto se não organizasse um novo código.

A Constituição de 25 de março de 1824 referiu-se
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2.3 Felicio dos Santos

Em 1881 o jurisconsulto mineiro Joaquim Felício dos Santos ofereceu ao governo imperial os seus “Apontamentos para o Projeto do Código Civil Brasileiro”. Aceitando-os o Governo nomeou uma comissão de jurisconsultos para estudá-los e emitir sobre os mesmos o seu parecer mas dois dos membros dessa comissão acabaram por vir a óbito e um pediu afastamento.
Não tendo merecido a aprovação dessa comissão os Apontamentos de Felício dos Santos, o Governo designou a mesma comissão de jurisconsultos para elaborar um projeto definitivo, tendo sido infrutíferos os seus trabalhos.
2.4 Coelho Rodrigues
Em 1890, entendendo o Ministro Campos Sales que a comissão não dava bons resultados, encarregou o jurista Coelho Rodrigues de organizar o projeto do Código Civil, dando-lhe um prazo de três anos, iniciado em 1º de Setembro. O jurista, então, dedica-se exclusivamente a esse trabalho, mudando-se para a Suíça com o intuito de não deixar a política atrapalhá-lo.
Exatamente em 11 de Janeiro de 1893 o Projeto foi concluído, e, em 23 de Setembro, recebido pelo governo. Depois de ser publicado e apreciado por uma comissão, o Projeto foi recusado, em longo parecer do relator, advogado Torres Neto, alegando “defeitos capitais”. Coelho Rodrigues se defendeu

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