O empresário - resumo

1410 palavras 6 páginas
O empresário
Aquele que exercer profissionalmente atividade econômica organizada de produção, circulação e prestação de serviços
1 – empresário individual – isoladamente exerce a sua atividade
2 – empresário coletivo – meio de sociedade
3 – eireli – empresa individual de responsabilidade limitada – isoladamente exerce a sua atividade, em regra o patrimônio pessoal não será atingido por dividas da empresa.

Obrigação do empresário
1 - registar-se na junta comercial para adquirir personalidade jurídica
2 - escriturar livros
3 - levantar balanços patrimoniais periódicos (1x ao ano)

Requisitos para ser empresário
1 – capacidade jurídica
2 – exercer atos mercantis em nome próprio de maneira profissional e habitual
3 – ausência
…exibir mais conteúdo…
-para a alienação do estabelecimento gere efeitos, uma das três condições devera ser obedecida:
1 – pagamento de todos os credores
2 – os credores não precisam ser pagos, mas o vendedor devera deixar bens suficientes ao pagamento.
3 – obter a concordância de todos os credores e se eles não se manifestarem no prazo de 30 dias presume-se a aceitação
- A responsabilidade do alienante e do adquirente no contrato de trespasse, o adquirente responde pelas dividas do alienante desde que que contabilizados continuado o alienante solidariamente responsável com adquirente pelo prazo de um ano contato da publicação do trespasse na imprensa oficial(dividas vencidas) e pelo prazo de um ano contados pelo vencimento da divida (divida vincendas)

titulo de estabelecimento – local de exercício (registra em lugar nenhum) nome empresarial – sujeito da empresa (registra na junta comercial) marca – fachada do estabelecimento (INPI)

nome empresarial
1 – firma individual – nome empresarial, composto pelo próprio nome do empresário (roberto da silva ME)
2 – firma social – composto pelo nome civil dos sócios (Dantas & Azevedo LTDA\ tarraf e filhos LTDA

3 – denominação social (nome fantasia) – formada por qualquer expressão linguística (xerox do brasil LTDA/frango sertanejo LTDA, será formada pela inclusão do ramo de atividade no nome(goodyear do brasil produtos de borracha LTDA)

requisitos para a formação do nome empresarial
1 – novidade (novo, não podendo

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