O papel do assistente social frente ao bpc

3332 palavras 14 páginas
GILSON EDUARDO SAITER DE SOUZA
WALÉRIA OLIVEIRA DA SILVA

PROJETO DE PESQUISA

O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA PREVIDÊNCIA FRENTE AO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO.

Ji-Paraná-RO, 2011
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ

GILSON EDUARDO SAITER DE SOUZA
WALÉRIA OLIVEIRA DA SILVA

O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO BPC NA PREVIDÊNCIA NO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO.

Projeto apresentado às disciplinas de Introdução ao Serviço Social, Fundamentos da Vida Social, Questão Social e Fundamentos Metodológicos do Serviço Social I, do CEULJI/ULBRA, como requisito para a elaboração posterior do artigo interdisciplinar, sob orientação da profª Odete Rigato Mioto, com a
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Em 1960, foi criada a Lei Orgânica de Previdência Social, unificando a legislação referente aos institutos de aposentadorias e pensões. A esta altura, a Previdência Social já beneficiava todos os trabalhadores urbanos. Os trabalhadores rurais passariam a ser contemplados em 1963.
A proteção social na área rural começou com a instituição do Fundo de Assistência e previdência do Trabalhador Rural – FUNRURAL. O fundo constituía-se de 1% do valor dos produtos comercializados e era recolhido pelo produtor. Nesses aspectos a Lei Complementar nº 11, de 25/05/1971, instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRORURAL), cujo principal beneficio era a aposentadoria por velhice, após 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
“A Lei nº 6.439/77 instituiu o SIMPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social buscando a reorganização da Previdência Social” (IBRAHIM, 2009, p. 61), e o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS (atualmente a sigla é INSS), que reuniu os seis institutos de aposentadorias e pensões existentes.
Foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social, “tinha a finalidade de integrar a concessão e manutenção de benefícios, a prestação de serviços, o custeio de atividades e programas e a gestão administrativa, financeira e patrimonial de seus componentes” (IBRAHIM, 2009, p. 61). Até então, o tema ficava sob o comando do Ministério do

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