OFERECIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

1878 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ________ –PE.

BBB, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da cédula de identidade RG nº XX, inscrito no CPF/MF sob o nº XX, residente e domiciliado no Sitio XX, zona rural desta cidade de XX, Estado de Pernambuco, CEP: XX, por meio de sua advogada que a esta subscreve (procuração anexa), vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência nos termos da Lei nº 5478/68 e da Lei nº 11.698/08, propor a presente

AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS c/c REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em favor do menor XX, representado por sua genitora XX, brasileira, solteira, residente e domiciliada na XX, CEP XX, pelos motivos de fato e direito que passa a expor:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer a V. Exª, seja deferido o benefício de Gratuidade de Justiça, com fulcro na Lei nº 1.060/50, com as alterações introduzidas peã Lei nº 7.510/86, por não ter o Requerente condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento, conforme declaração acostada à presente inicial.

Dos Fatos

O requerente e a representante do menor, tiveram um relacionamento amoroso por cerca de 1(um) ano e meio, e dessa relação adveio o nascimento do filho acima qualificado, aos 19 de agosto de 2013 (certidão anexa).

Antes mesmo do nascimento do menor, o requerente apesar da relação não ter

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