Organização administrativa

12708 palavras 51 páginas
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

I – Introdução. 1. Conceito de Administração Pública. 2. Entidades. 2.1 Conceito e classificação. 2.2 Relação entre a vontade da entidade e do agente público. 3. Órgãos. 3.1 Conceito. 3.2 Classificação. 3.2.1 Quanto à atuação funcional. 3.2.2 Quanto à estrutura. 3.2.3 Quanto à hierarquia. 3.2.4 Quanto às funções que exerce. 4. Criação e extinção de órgãos e entidades. 5. Princípios da Administração Pública Federal. 6. Conceito de Administração Pública Direita. II – Administração Pública Indireta. 1. Conceito. 2. Características comuns às entidades administrativas. 3. Regimes jurídicos. 4. Controle das entidades da Administração Indireta. 5. Características comuns às entidades de Direito Público. 6. Características comuns às entidades de Direito Privado. 7. Espécies de entidades administrativas. 7.1 Autarquias. 7.1.1 Conceito. 7.1.2 Classificação. 7.2 Fundações. 7.3 Empresas estatais. 7.3.1 Introdução. 7.3.2 Empresas públicas. 7.3.3 Sociedades de economia mista. 7.3.4 Subsidiárias. 8. Novas entidades (criadas a partir da Emenda Constitucional 19/98). 8.1 Introdução. 8.2 Agências executivas. 8.3 Agências reguladoras. 8.4 Consórcios públicos. IV – Entidades paraestatais (Terceiro Setor). 1. Introdução. 2. Serviços sociais autônomos. 3. Organizações sociais (OS). 4. Organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip). 5. Fundações de apoio. V – Adendo: Administração Pública do Distrito Federal.

I – Introdução

1. Conceito de

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