Organização judiciária brasileira

1249 palavras 5 páginas
DANIELA DE F NOGUEIRA

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

UNICASTELO
DESCALVADO – SP
SETEMBRO, 2012. 1) INTRODUÇÃO

A Organização Judiciaria é criada por Lei Estadual, que também só pode ser alterado por outra lei estadual. E no que se reflete existe muita organização e bastante satisfação quanto a isso, ademais deixa a Organização Judiciaria a desejar quanto a sua capacidade em solucionar os litígios.

2) CONCEITO

Organização Judiciária é o nome dado a como a justiça é hierarquicamente organizada, a fim de melhor estruturar suas instâncias e evitar conflitos. A organização é uma forma onde se estrutura e regulariza os órgãos para que um fim seja alcançado.

De outra forma:

As normas de organização judiciária são
…exibir mais conteúdo…
O controle de atuação financeira e administrativa do judiciário compete ao CNJ, ainda, o cumprimento de obrigações e deveres dos juízes e outras atribuições.

5.3 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – (STJ)

É formado por, no mínimo, trinta e três membros, que são ministros nomeados pelo Presidente da Republica, que exigem os mesmos requisitos do STF.

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